Negado pedido de trancamento de ação penal contra deputado federal

Deputado é acusado de ter participado de um esquema de desvio de verbas públicas da Agespisa e da CEF durante seu mandato de governador, em 2002

Supremo concede liberdade para acusada de mandar matar amante do marido

O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que o pedido da defesa deveria ser negado, porque a prisão em flagrante não exige que sejam respeitados os requisitos constantes do artigo 312 do CPP, conforme alegou o advogado.

Supremo nega HC a acusados de corrupção eleitoral em município baiano

Lei que limita distância entre farmácias fere Constituição Federal

Sendo assim, afronta os princípios da livre concorrência, liberdade do exercício das atividades econômicas e do direito do consumidor.

STF concede liberdade a investigados pela Polícia Federal

Os réus são acusados de participar de suposto grupo criminoso ? formado por empresários e servidores públicos ? que praticava extorsão fraudes fiscais e corrupção.

Arquivado HC de vendedor acusado de tráfico internacional que pedia liberdade ao Supremo

O Ministro Toffoli destacou a jurisprudência do STF no sentido de ser proibida a concessão de liberdade provisória aos presos em flagrante por tráfico de drogas.

Supremo suspende decisão do TST contra Hospital das Clínicas por desrespeito à Súmula Vinculante 4

Revisão da Vida Toda: votos dos ministros do Supremo aposentados devem ser validados

Por João Badari.

Supremo nega liminar a envolvidos nas Operações Furacão II e III

Imóvel da Caixa Econômica Federal pode ser objeto de Usucapião?

Em alguns casos excepcionais imóveis da Caixa Econômica Federal poderão ser alvo de Usucapião.

A pena de multa e o habeas corpus

O Supremo Tribunal Federal negou seguimento a um pedido de habeas corpusimpetrado por um condenado

Crime de homicídio qualificado. Tribunal do júri. Quesitação controversa. Nulidade.

Piauí recorre ao Supremo para abertura de tomada de contas especial

Instauração da Tomada de Contas Especial deverá apurar eventuais irregularidades cometidas pelo estado e a indicação definitiva dos responsáveis. Gestores anteriores não teriam prestado contas de valores recebidos da Sudene

Justiça Federal garante livre atuação profissional aos músicos do Pará

Decisão atendeu pedido do MPF e proibiu a Ordem dos Músicos de cobrar inscrições e fiscalizar a atividade dos profissionais

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira

José Genoino renuncia ao mandato de deputado federal

Renúncia foi apresentada antes de decisão sobre processo de cassação

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo

EC 125/2022: filtro da relevância da questão federal infraconstitucional

federal infraconstitucional, poderá gerar a diminuição de recursos no STJ.